DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS
1. OBJETIVO
Apresentar para o ambiente interno, ambiente externo, mercado, clientes, fornecedores, parceiros, autoridades governamentais, entidades de defesa do consumidor, órgãos do judiciário, acionistas e o público em geral, os princípios, as diretrizes, as regras e o comprometimento organizacional definidos pela Núcleo para a Proteção de Dados e Informações Pessoais, com o objetivo de atender a legislação e regulamentos aplicáveis para preservar a Privacidade do Titular de Dados Pessoais.
2. COMPROMISSO
A Núcleo declara e assume o compromisso em:
2.1. Zelar pela privacidade e proteção quando do tratamento de dados pessoais dos clientes, dos colaboradores e dos parceiros, em função do desempenho das suas atividades.
2.2. Adotar diretrizes que assegurem o cumprimento da legislação, dos normativos e das boas práticas para a preservação da privacidade do Titular de Dados Pessoais, mediante a implementação de controles de segurança da informação e proteção de dados pessoais.
2.3. Promover a transparência sobre a forma pela qual a Núcleo trata os dados pessoais.
2.4. Adotar medidas de minimização de riscos para incidentes de segurança que envolva dados pessoais.
3. ABRANGÊNCIA
3.1. Dados e informações pessoais que estão sob a responsabilidade da Núcleo.
3.2. Estão sob a responsabilidade da Núcleo, os dados pessoais:
a) Coletados pela Núcleo ou coletados por prestadores de produtos ou serviços (Operadores) contratados pela Núcleo;
b) Tratados pela Núcleo ou tratados por prestadores de produtos ou serviços (Operadores) contratados pela Núcleo.
3.3. Controles exigidos para a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), bem como toda a legislação nacional que considere a proteção de dados pessoais, como, mas não se limitando: Costituição Federal, Código de Defesa do Consumidor, Código Civil, Marco Cívil da Internet e regulamentos setoriais.
4. DIRETRIZES
4.1. Princípios desta Política
Todas as ações existentes ou ações futuras relacionadas ao Tratamento de Dados Pessoais e ao Titular de Dados Pessoais, obrigatoriamente devem seguir os seguintes princípios:
a) Finalidade. Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos e transparentes para o Titular.
b) Necessidade. Limitação do tratamento ao mínimo necessário de dados pessoais e exclusivamente para a realização da sua finalidade.
c) Direito dos Titulares. Os Titulares tem o direito de conhecimento (consulta) sobre os seus dados pessoais: dados existentes, correção de dados incorretos, objeção de tratamento de algum dado pessoal específico, tipo de tratamento, duração do tratamento, compartilhamento com outras organizações, dados tratados em não conformidade com a legislação e portabilidade de seus dados para outra organização.
d) Segurança da Informação. A Núcleo possui um Programa Organizacional de Segurança da Informação que define, implementa e faz a gestão de controles para a proteção da informação e de dados pessoais.
e) Não discriminação. A Núcleo não realiza tratamento de dados pessoais para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
f) Transparência. A Núcleo é transparente nos procedimentos de tratamento de dados pessoais.
g) Retenção de dados. Os dados pessoais serão retidos exclusivamente pelo tempo necessário para que a Núcleo atenda a finalidade, as regulamentações legais e garanta a sua proteção.
4.2. Respeito ao Titular de Dados Pessoais
A Núcleo respeita a Pessoa Natural Titular de Dados Pessoais e se compromete a executar todos os controles necessários, considerando a razoabilidade da tecnologia existente, para Proteger os Dados Pessoais sob sua responsabilidade e possibilitar a Privacidade do Titular de Dados Pessoais.
4.3. Tratamento de Dados Pessoais
a) A Núcleo trata os dados pessoais exclusivamente para a finalidade específica do seu relacionamento profissional com o Titular e realiza a coleta mínima de dados para o atendimento desta finalidade.
b) A Núcleo compartilha dados pessoais com outras organizações, administração pública ou órgãos do judiciários, exclusivamente para a gestão operacional do relacionamento com o Titular de Dados Pessoais e repassa exclusivamente os dados mínimos necessários para esta atividade.
c) Todo o tratamento realizado em dado pessoal pode ser do conhecimento do Titular de Dados Pessoais, se o mesmo assim desejar conhecer. Respeitando o segredo e inteligência de negócio da Núcleo.
d) Caso seja necessário transferência de dados para outros países para realização de serviços ou outros tratamentos, sempre limitados à finalidade existente, somente será realizada com países que possuam legislação de proteção de dados pessoais e com organizações que possuam gestão para a proteção de dados pessoais.
e) Todo tratamento de dado pessoal realizado pela Núcleo está amparado por pelo menos uma Base Legal para Tratamento de Dados Pessoais, definida na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
f) A Núcleo possui definidas as responsabilidades dos seus profissionais colaboradores em relação ao tratamento de dados pessoais e realiza treinamento contínuo sobre proteção de dados pessoais.
g) A Núcleo implementa novos procedimentos e melhorias tecnológicas contínuas para proteger todos os dados pessoais tratados sob responsabilidade da Núcleo.
4.5. Utilização de Cookies
A Núcleo utiliza Cookies em seu site na internet apenas para aprimorar a navegação, a segurança da informação e a experiência do usuário. Os Cookies gerados são utilizados para coletar as informações de acesso dos internautas que por sua vez são compartilhados com ferramentas sob a responsabilidade da Núcleo para a gestão de estatísticas de navegação e a proteção de dados.
A Núcleo não utiliza Cookies para nenhum outro propósito diferente das diretrizes desta política e os mesmos ficam armazenados dentro do ambiente organizacional.
4.6. Comunicação do Titular de Dados Pessoais com a Núcleo
O Titular de Dado Pessoal pode entrar em contato com a Núcleo utilizando o canal disponibilizado no site www.nucleoconsult.com.br, na página Contato. Neste caso deve colocar no assunto – Dados Pessoais ou enviar e-mail para encarregado@nucleoconsult.com.br.
5. REVISÕES
Este regulamento será revisado anualmente ou sempre que houver alguma alteração que afete o mesmo.