Aqui na Flórida os políticos republicanos estão bastante inclinados a aprovar leis que ampliam os direitos de portes de armas após a comoção social causada pelas grandes tragédias, como foi a da boate Pulse em Orlando (12 de junho de 2016) e do aeroporto de Fort Lauderdale (6 de janeiro de 2017).
Há vários projetos de lei sobre armas de fogo para serem votados na sessão legislativa nos próximos meses e a grande maioria pretende expandir os direitos para que as pessoas possam transportar armas de fogo em praticamente todos os lugares.
Um dos mais fortes argumentos a favor é de que os proprietários de armas de fogo que respeitam a lei (devidamente autorizados e registrados) deverão ser autorizados a levar suas armas para aeroportos, reuniões governamentais, escolas e universidades estaduais, e assim estariam preparados para sua própria proteção, como também protegerem os outros num caso de vir a ocorrer tiroteio em massa num desses lugares públicos.
Há dois pontos interessantes da forma americana de tratar armas de fogo: o primeiro é de que o Estado não pode tirar do cidadão a condição de defesa (A Segunda Emenda à Constituição dos Estados Unidos da América protege o direito do povo de manter e portar armas. Foi aprovada em 15 de dezembro de 1791), e o segundo é de que o criminoso sabe que a probabilidade dele sofrer as consequências quando cometer um ato contra os cidadãos é muito alta e real.
Enquanto isso, no Brasil, foram mortas por armas de fogo quase 1 milhão de pessoas nos últimos 30 anos. Esse número é três vezes maior que o das guerras da Bósnia e Iraque juntas. Completo absurdo que parece não incomodar a sociedade brasileira, haja vista a sua pacata e indiferente reação a tais acontecimentos.
Em números absolutos, as vítimas têm aumentado a cada ano. O Mapa da Violência, elaborado com apoio da Unesco em 2014, apontou que, desde 1980, o número de homicídios com armas de fogo aumentou cinco vezes. Mas, se compararmos com o aumento da população no mesmo período, proporcionalmente, o total de vítimas praticamente se mantém estável desde 2004, quando entrou em vigor o Estatuto do Desarmamento.
O Estatuto do Desarmamento restringiu a praticamente zero a emissão do porte e a venda de armas em todo o país e pode ser revogado por um projeto de lei (PL 3722/12) que está em tramitação na Câmara e previsto para ser votado em agosto desse ano. Acesse o link e veja as principais mudanças.
O Estatuto do Desarmamento foi um golpe de marketing político aplicado na sociedade brasileira, que a deixou acovardada e acuada, a mercê dos marginais que continuam tendo acesso as armas. É clássico no Brasil proibir aquilo que precisa de controle e mais ainda inverter os valores (o bandido tem acesso a arma de fogo em razão da ineficiência dos controles e o cidadão de bem é proibido legalmente de tê-la).
Cabe esclarecer que não se trata de uma apologia as armas de fogo nem tão pouco uma liberação massiva de armas, mas os números já mostraram a ineficiência do Estatuto do Desarmamento e o aumento desenfreado da insegurança pública. Entendo que os cidadãos de bem que atendam os requisitos da Lei (PL 3722/12), possam ter o direito de defender o seu patrimônio, a própria vida e/ou a de outrem.
Matéria publicada em minha coluna no jornal Gazeta Brazilian News: http://gazetanews.com/author/igor-pipolo/.