No contato com o Corpo Diretivo, quando de projetos realizados ou projetos em andamento, sempre aparece a dúvida dos executivos: “Como saber se estou em Conformidade Sustentável com a LGPD?”
Conformidade Sustentável é a existência de controles, gestão de controles e continuidade da efetividade dos controles, considerando todo o escopo da LGPD. Registro que quando de certificação organizacional, o escopo é restrito.
Então, para facilitar a vida do CEO e os diretores da organização, detalho a seguir, macro controles que o Corpo Diretivo deve exigir a implementação e receber evidências de que estão sendo cumpridos.
- Ter em funcionamento um efetivo Programa Organizacional de Segurança da Informação (Arts. 46, 47, 48, 49, 50).
- Considerar controle de proteção de dados pessoais como um direcionador corporativo (Art. 50).
- Ter identificado os tipos de dados pessoais, os dados pessoais sensíveis, os tipos de titulares e os tipos de tratamento dos dados pessoais sob responsabilidade da organização (Arts. 7, 8, 9, 10, 11).
- Ter identificado os Operadores da organização, suas responsabilidades e ter os contratos adequados considerando a LGPD (Arts. 37,38,39,40).
- Considerar os 10 princípios da LGPD em todos os tratamentos de dados pessoais (Art.6).
- Ter definido a Base Legal para cada Tipo de Titular de Dados Pessoais (Arts. 7, 8, 9, 10).
- Tratar os dados pessoais de crianças e adolescentes com a rigidez exigida pela lei (Art. 14).
- Ter controle sobre o término de tratamento do dado pessoal – vida útil (Arts. 15, 16).
- Ter condições de atender aos Direitos do Titular (Art. 17, 18, 19, 20, 21,22).
- Dar conhecimento ao Corpo Diretivo do Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (Art. 38).
- Guardar evidências das operações de tratamento de dados pessoais (Art. 37).
- Ter formalizado o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (Art. 41).
Para possibilitar o atendimento a estes controles, a organização deve ter formalizado as funções profissionais, definindo suas responsabilidades, escopo, missão, autonomia e evidências a serem geradas.
Conformidade com a LGPD exige um trabalho multidisciplinar, cada organização deve definir qual a melhor estrutura para si, considerando seu porte, tipo de negócio e maturidade organizacional.